Academia Ares-PCJ promove encontro técnico sobre a nova Lei de Licitações

Data de publicação: 25 de abril de 2023

A Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) promoveu, por meio da Academia Ares-PCJ, um encontro técnico sobre contratações públicas no saneamento e a nova Lei de Licitações. O treinamento presencial aconteceu nos dias 17 e 18 na sede da agência, em Americana. A capacitação foi voltada aos prestadores de serviços de saneamento básico dos municípios associados, e contou com a participação de representantes do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) de Mogi Mirim.

Ministrado pelo professor de direito administrativo e urbanístico da USP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/FDRP), Thiago Marrara, o encontro abordou as principais dúvidas práticas relacionadas às modificações da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com foco principalmente nas que impactam diretamente na prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Os participantes ainda receberam orientações sobre realização das licitações, fase de julgamento, contratação direta e procedimentos auxiliares aplicáveis às rotinas de prestação dos serviços de água e esgoto. Ao final, todos os inscritos receberam um certificado.