Em 2024, o município de Mogi Mirim aprovou e publicou a revisão de seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), por meio da Lei Complementar nº 381/2024 de 07 de novembro de 2024.  

Estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/07, o plano é um instrumento de planejamento da cidade no que diz respeito aos serviços públicos de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.  Além de nortear os trabalhos para os próximos anos, com metas a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo, o Plano também possibilita ao município pleitear recursos federais para desenvolver projetos destas áreas.

Algumas das diretrizes do PMSB são:

• Buscar a universalização da oferta de água potável e de esgotamento sanitário no município na totalidade, minimizando o risco à saúde e assegurando a qualidade ambiental.
• Buscar a universalização da coleta, destinação e disposição final de resíduos sólidos.
• Promover o manejo das águas pluviais urbanas, minimizando os riscos de inundações, alagamentos e enchentes.
• Fomentar ações de comunicação, mobilização e educação ambiental.
• Buscar recursos nos níveis federal e estadual compatíveis com as metas estabelecidas pelo plano.

Abaixo você encontra todos os produtos que compõem o PMSB.

Volume 1:
- Mecanismos de Controle Social e Instrumentos de Avaliação;
- Plano de Mobilização Social PMSB;
- Relatório Audiências Públicas PMSB;
- Relatório Sistema de Informações – SIMISAB;

Volume 2:
- PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA MOGI MIRIM
- PSA Plano de Segurança da Água Mogi Mirim
- Anexo I Fluxograma do sistema de abastecimento de água
- Anexo II Cadastro da rede distribuição de água
- Relatório Salubridade Ambiental de Mogi Mirim

Volume 3:
- DIAGNÓSTICO DE SANEAMENTO BASICO MOGI MIRIM;
- Anexo I - Setores de abastecimento de água;
- Anexo II Cadastro da rede distribuição de água;
- Anexo III Fluxograma do sistema de abastecimento de água;
- Anexo IV Cadastro das redes coletoras de esgotos;

Volume 4:
- PROGNÓSTICO OBJETIVOS METAS E AÇÕES;
- Anexo I Cronograma de Ações Drenagem Urbana