Prefeitura realiza audiências públicas para debater o novo Plano Municipal de Saneamento Básico

Data de publicação: 11 de abril de 2024

A Prefeitura de Mogi Mirim iniciará, no próximo dia 16, o ciclo de audiências públicas para debater com a população o novo plano municipal de saneamento básico. Ao todo serão nove encontros para discutir as propostas de investimentos e ações para os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem de águas de chuva, coleta de lixo e limpeza urbana, para os próximos 20 anos. Os encontros foram organizados por regiões para haver maior facilidade de participação popular.

A primeira audiência será realizada no dia 16, na Estação Educação, região central. As demais datas são: 23/04 na EE Professora Helena dos Santos Alves (Zona Sul); 25/04 na Emeb Professor Adib Chaib (Jardim Planalto/Residencial Floresta); dia 30 na Emeb Bráulio José Valentim (Martim Francisco); 02/05 na Emeb Geraldo Philomeno (Zona Norte); 07/05 na Emeb Altair Corsi (Zona Oeste/Norte); 09/05 na Emeb Regina Maria Tucci (Zona Oeste); 14/05 no CAIC (Zona Leste); 21/05 na Estação Educação (para aprovação do plano após análise das contribuições dos debates anteriores). Todas as audiências acontecem das 19h00 às 21h00.

É muito importante que a população participe deste processo, pois quando se fala de saneamento básico, tudo o que diz respeito a problemas de enchentes, galerias entupidas, despejo irregular de esgotos, problemas de tarifa de água, qualidade da água de beber, coleta de lixo, limpeza de ruas e praças, ou seja, problemas que afetam a saúde, a segurança física e o conforto das pessoas estão em jogo. Este é o momento das pessoas participarem, darem suas opiniões e conhecerem os planos que o Poder Executivo propõe para os próximos anos.

PLANO

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência da Lei Federal n. 11445/2007 que trata das diretrizes para os serviços de saneamento para todo o País. Como o município é o titular dos serviços de saneamento, cabe ao Poder Executivo organizar e planejar os serviços, definindo quem serão os responsáveis por executá-los, quem fará a fiscalização, o que deve ser feito para ampliar o atendimento na zona urbana e na zona rural, quem será responsável pelo controle e monitoramento das ações, o que deve ser feito em situações de emergência, e qual o papel de cada agente para garantir segurança hídrica para a população. Todos esses aspectos devem ser tratados no Plano Municipal de Saneamento Básico, e a população tem o direito de participar das decisões sobre tudo isso.

Mogi Mirim fez o primeiro PMSB em 2014, que vigora até hoje. Porém, de acordo com a lei federal, o plano deve ser revisado de 4 em 4 anos, ou no máximo a cada 10 anos. O prazo do PMSB atual está acabando, e por isso essa revisão deve ser feita, debatida e aprovada pela população até o final deste ano. Mas a Prefeitura pretende concluir os trabalhos, que se iniciaram em agosto do ano passado, até o final de maio. Após a aprovação do plano, a Prefeitura deve enviá-lo na íntegra para a Câmara Municipal, para que seja analisada pelo legislativo e aprovado definitivamente por meio de lei complementar.

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é coordenado pelo SAAE, Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Serviços Municipais e Secretaria de Obras e Habitação Popular.