Por unanimidade, revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é aprovada em audiência pública

Data de publicação: 23 de maio de 2024

Foi aprovada em audiência pública, por unanimidade dos presentes, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A audiência aconteceu na terça-feira (21), no Salão Vermelho da Estação Educação. Com a aprovação popular, a Prefeitura Municipal enviará, dentro dos próximos dias, o plano na íntegra à Câmara Municipal, para que seja analisado pelo legislativo e aprovado definidamente por meio de lei complementar.

Elaborada pela NS Engenharia Ambiental e Sanitária, a revisão prevê metas e ações de curto, médio e longo prazo, buscando a universalização dos serviços que compõem o saneamento básico – abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana e drenagem de águas pluviais. Todos os produtos do plano estão disponíveis para consulta pública no site do Saae – www.saaemogimirim.sp.gov.br

Dentre as ações propostas, baseadas em diagnóstico atualizado, está a intensificação do Programa de Controle de Perdas, que já é desenvolvido pelo Saae para reduzir as perdas físicas de água no sistema de abastecimento. Atualmente, a autarquia tem projeto em andamento para a substituição de redes antigas e instalação de VRPs (Válvula Redutora de Pressão) para minimizar o índice de perdas, que está em torno de 41%.

Em relação ao esgotamento sanitário, o plano prevê a necessidade de ampliação de mais um módulo de tratamento na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) da Sesamm (Serviços de Saneamento Municipal) até 2028 para suprir a demanda dentro da projeção. O documento também inclui o Plano Municipal de Saneamento Rural (PMSR), em desenvolvimento e que já contempla, na primeira fase de projeto, a substituição de 164 fossas negras por biodigestores, sem custo para os proprietários rurais.

O plano também prevê a implantação de coleta seletiva para aumentar o reaproveitamento de resíduos e a instalação de ecopontos, visando eliminar os pontos de descarte irregular e a construção de áreas permeáveis para drenagem de água de chuva, com obras antienchentes que já estão sendo executadas em vários pontos do município.

Elaborado pelo Engenheiro Sanitarista Neiroberto Silva, a revisão do PMSB ainda propõe a criação de um Fórum de Saneamento, composto por representantes do poder público e membros da sociedade civil para acompanhamento das ações e metas propostas.